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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 15:28

Advogada que prestou serviços ao INSS não pode ser contratada como servidora

A admissão ocorreu sem vínculo, como autônoma, remunerada por honorários. Ela queria ser incorporada aos quadros do INSS sem concurso público, com a alegação de que outros prestadores e terceirizados haviam conseguido o mesmo benefício a partir do Estatuto dos Servidores Lei nº 8.112/90
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 13:41

STF nega progressão de regime para João Paulo Cunha

O ex-parlamentar foi condenado, pelos delitos de peculato e corrupção passiva, à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além da obrigação de devolver ao erário R$ 536 mil decorrentes do crime de peculato
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 15:14

Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista

Para TRT da 3ª região, é necessária a comprovação de que a conduta gerou sofrimento psíquico e abalo moral
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 10:26

Renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social

As alegações da AGU quanto à concessão de amparo social reforçaram que cabe ao Estado autorizar o subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 09:50

TST concede aumento real de 3% para os empregados da Cemig

O ministro Ives Gandra Martins Filho, que propôs o índice de 3% como uma forma de atender ao direito dos trabalhadores à produtividade e de compensar as dificuldades financeiras da empresa
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 12:31

STF suspende ação em que réus foram interrogados no início da instrução criminal na Justiça Militar

A DPU sustenta que houve desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que seus assistidos foram interrogados no início da instrução criminal
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:30

Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório

Para Luis Felipe Salomão, "apesar de não possuir personalidade civil, o feto deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos"
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 17:45

Padrasto acusado da morte do menino Joaquim pede revogação de prisão preventiva

A prisão temporária foi convertida em preventiva, levando em conta indícios de autoria apontados pelas investigações
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 12:15

Justiça impede indenização da União de R$ 226 milhões

Proprietários de terras rurais tinham conseguido liminar para receber os valores por conta de invasão em suas terras
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 18:30

Mantida indenização a vítima de paralisia causada por erro em dosagem de vacina

Indenização é de R$ 50 mil
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 11:00

Liminar a favor de Neymar é cassada e 'Playboy' continua nas bancas

Patricia Jordane, ex-affair do jogador e no centro da polêmica desabafou: 'A justiça de Deus não falha. Nunca quis prejudicar ninguém'
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 18:45

Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor

O autor alegou cerceamento de defesa, pois o feito foi sentenciado sem que lhe fosse franqueado o direito de se manifestar em audiência a respeito da guarda da filha
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 10:15

PF investiga ameaças a Joaquim Barbosa no Facebook

PF descobriu que um dos que ameaçaram o ministro foi Sérvolo de Oliveira e Silva, secretário de organização do diretório do PT em Natal e membro da Comissão de Ética do partido no Rio Grande do Norte
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 12:30

TJ garante direito de idoso receber fraldas geriátricas de prefeitura

O idoso, que é aposentado, declarou-se hipossuficiente, não podendo arcar com os custos das fraldas
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 11:00

Roriz pode acessar acessar termo de delação premiada da Caixa de Pandora

Justiça entendeu que com a Lei do Crime Organizado, ex-governador não teria possibilidade de ampla defesa
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:13

Instalação de antena em terreno vizinho provoca indenização

A instalação da antena em terreno vizinho desvalorizou o imóvel do casal em 25%
Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 18:30

Justiça condena produtor por plantar soja transgênica perto do Parque Nacional das Emas

Norma estabelece faixa limite de 500 metros para plantio geneticamente modificada em área próxima às unidades de conservação
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 15:15

TRF deve analisar caso de juiz afastado que ironizou CNJ na internet

Ministro Francisco Falcão enviou ofício ao presidente do TRF da 1ª região para que se manifeste, com urgência, sobre o caso
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:00

STJ não reconhece crime continuado entre roubo e latrocínio

Para relatora, no roubo, é atingido o patrimônio da vítima; já no latrocínio, a ação lesiona tanto o patrimônio quanto a vida
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 13:45

Mensaleiro Pedro Henry quer burlar pena com pedidos de trabalho, diz MP

Ex-deputado quer uma agenda cheia fora da cadeia: trabalhar em hospital, estudar fisioterapia à noite, cursar pós-graduação e dar plantões no IML

Exibindo resultado de 9961 até 9980 de um total de 41250

A admissão ocorreu sem vínculo, como autônoma, remunerada por honorários. Ela queria ser incorporada aos quadros do INSS sem concurso público, com a alegação de que outros prestadores e terceirizados haviam conseguido o mesmo benefício a partir do Estatuto dos Servidores Lei nº 8.112/90

O ex-parlamentar foi condenado, pelos delitos de peculato e corrupção passiva, à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além da obrigação de devolver ao erário R$ 536 mil decorrentes do crime de peculato

Para TRT da 3ª região, é necessária a comprovação de que a conduta gerou sofrimento psíquico e abalo moral

As alegações da AGU quanto à concessão de amparo social reforçaram que cabe ao Estado autorizar o subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso

O ministro Ives Gandra Martins Filho, que propôs o índice de 3% como uma forma de atender ao direito dos trabalhadores à produtividade e de compensar as dificuldades financeiras da empresa

A DPU sustenta que houve desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que seus assistidos foram interrogados no início da instrução criminal

Para Luis Felipe Salomão, "apesar de não possuir personalidade civil, o feto deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos"

A prisão temporária foi convertida em preventiva, levando em conta indícios de autoria apontados pelas investigações

Proprietários de terras rurais tinham conseguido liminar para receber os valores por conta de invasão em suas terras

Indenização é de R$ 50 mil

Patricia Jordane, ex-affair do jogador e no centro da polêmica desabafou: 'A justiça de Deus não falha. Nunca quis prejudicar ninguém'

O autor alegou cerceamento de defesa, pois o feito foi sentenciado sem que lhe fosse franqueado o direito de se manifestar em audiência a respeito da guarda da filha

PF descobriu que um dos que ameaçaram o ministro foi Sérvolo de Oliveira e Silva, secretário de organização do diretório do PT em Natal e membro da Comissão de Ética do partido no Rio Grande do Norte

O idoso, que é aposentado, declarou-se hipossuficiente, não podendo arcar com os custos das fraldas

Justiça entendeu que com a Lei do Crime Organizado, ex-governador não teria possibilidade de ampla defesa

A instalação da antena em terreno vizinho desvalorizou o imóvel do casal em 25%

Norma estabelece faixa limite de 500 metros para plantio geneticamente modificada em área próxima às unidades de conservação

Ministro Francisco Falcão enviou ofício ao presidente do TRF da 1ª região para que se manifeste, com urgência, sobre o caso

Para relatora, no roubo, é atingido o patrimônio da vítima; já no latrocínio, a ação lesiona tanto o patrimônio quanto a vida

Ex-deputado quer uma agenda cheia fora da cadeia: trabalhar em hospital, estudar fisioterapia à noite, cursar pós-graduação e dar plantões no IML

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